Da Redação
O senador Ivo Cassol (PP-RO) avaliou positivamente nesta terça-feira (4) o Código Florestal em seu primeiro ano de vigência, advertindo, porém, que ainda há muito a se fazer para a plena implementação da norma. Ele enalteceu a segurança jurídica proporcionada pelo código aos produtores rurais, mas cobrou um incentivo maior a quem preservou as florestas.
– O novo Código reduziu a exigência de reserva legal e áreas de preservação permanente para aqueles que desmataram ilegalmente até 2008, mas não ofereceu nada de concreto para beneficiar quem cumpriu a lei — lamentou.
Para Cassol, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) precisa agilizar o cadastro dos produtores rurais e trabalhar em conjunto com as Secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios de modo a remover as dificuldades enfrentadas pelos agricultores que desejam voltar à legalidade. O senador mencionou o reconhecimento internacional ao Código Florestal como a lei de meio ambiente mais avançada do mundo.
– O novo Código Florestal reafirma a importância estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas na sustentabilidade, no crescimento econômico e no aumento da qualidade de vida da população.
Servidores
Ivo Cassol também citou audiência com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a reivindicação de 3.600 servidores federais da área de educação em Rondônia e outros estados do Norte, que deixaram de receber gratificação entre 2005 e 2006. O senador lembrou que não é a primeira vez que os servidores de seu estado são prejudicados, e contestou os argumentos de “corte de gastos” do Ministério do Planejamento.
– Cortar gastos é com aquilo que não tem necessidade de se fazer. Mas pagar com igualdade todos aqueles que foram contratados no mesmo regime é obrigação e dever da União – assinalou.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado