Senado

Indústria do petróleo apela por mais tempo para discussão do marco do pré-sal

[Foto: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)]

Representantes da indústria do petróleo apelaram ao governo, nesta terça-feira (8), para que volte atrás no pedido de urgência constitucional para a tramitação do projeto que trata do regime de exploração do petróleo da camada pré-sal Entenda o assunto. O pedido foi feita em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na inauguração dos debates no Senado sobre o marco regulatório dessas reservas. Se prevalecer o pedido de urgência, a Câmara dos Deputados terá 45 dias de prazo para examinar e votar o pacote de projetos recebidos na semana passada, o mesmo tempo que os senadores vão dispor em seguida para se manifestar.

– Estamos trabalhando diuturnamente para entender o modelo, com vistas a propor eventuais emendas, mas o tempo é muito pouco. Por isso fazemos um apelo às autoridades para suspender a urgência. Ela restringe o debate em matéria tão importante, que vai regular a indústria do petróleo como um todo pelos próximos quarenta ou cinquenta anos. O interesse não é procrastinar – argumentou João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP).

Ao lado do presidente do IBP estavam dois integrantes do Comitê de Exploração e Produção da entidade, que reúne 220 empresas da cadeia produtiva do petróleo. Um era o presidente da Devon Energy do Brasil, Murilo Marroquim, e o outro o vice-presidente da British Petroleum do Brasil, Ivan Simões Filho.

Modelo exemplar

No mesmo tom, os três expositores apontaram como exemplar o marco regulatório vigente, baseado no modelo de concessão. Mesmo assim, disseram que a indústria já opera com outros modelos contratuais ao redor do mundo e está disposta a investir nas novas reservas com base no modelo de partilha, a sistemática que o governo defende agora, desde que com um mínimo de garantias.

– Qualquer modelo deve ser transparente, com regras claras e estáveis, e permitir retornos compatíveis com os riscos assumidos – observou De Luca.

No contrato de partilha, depois de descontados os custos de produção, a participação estatal (na proporção dos investimentos feitos), o petróleo produzido é dividido entre a operadora do bloco e a União. Pelo sistema de concessão, a produção fica com a concessionária, com pagamento de participações ao governo. Para os expositores, o governo só precisaria aperfeiçoar o atual sistema de concessão para que seus objetivos com o pré-sal fossem alcançados: maior retorno econômico e controle sobre as reservas.

Operadora única

Um dos pontos que mereceram crítica diz respeito à escolha da Petrobras como operadora única das reservas do pré-sal. Pela proposta do Executivo, a estatal do petróleo terá, no mínimo, 30% de participação em todos os consórcios para exploração dos blocos que vierem a ser licitados. Para o governo, entre outras razões, a presença da estatal é justificável por conta da experiência que acumula na exploração de petróleo em águas profundas. Mas os expositores observaram que a possibilidade de participação independente de outras operadoras contribuiria para um modelo de exploração mais competitiva e eficiente.

– Temos muito orgulho da Petrobrás. Ninguém questiona a liderança de empresa em águas profundas, mas ela não é a única que dispõe de tecnologia e recursos humanos e financeiros para tal. O estabelecimento de uma única operadora não traz vantagens nem para o país nem para a Petrobrás nem para os investidores – criticou Ivan Simões Filho, da Bristh Petroleum.

Ivan Simões observou que a empresa britânica, por exemplo, hoje é líder em levantamento geofísico em áreas de pré-sal, podendo trazer esse aporte tecnológico para o país. Também salientou que toda empresa possui limites de recursos, desde humanos a financeiros.

Desse modo, se não puder atender a todos os contratos em que atuará por força de seu papel de operadora única, ele acredita que Petrobrás acabará dando prioridade à exploração de áreas mais vantajosas, com prejuízo para o desenvolvimento de blocos que poderiam ser mais bem desenvolvidos por outros operadores. Conforme o executivo, nessa insegurança, os investidores vão tender a fazer ofertas sempre menores nas licitações dos blocos menos atrativos e que podem ter sua exploração atrasada por conta de eventuais “gargalos” da Petrobras.

Poder de veto

Os representantes da indústria criticam também a decisão de se atribuir à estatal o direito de veto nas decisões no âmbito dos comitês operacionais, formado com a operadora privada com quem atuará na exploração de cada bloco. Eles também consideram que o contrato de partilha que o governo quer adotar mantém um regime fiscal “heterodoxo”, preservando característica de concessão.

No ponto de vista dos expositores, falta também definir com maior precisão o conceito das reservas do pré-sal. O projeto teria apenas delimitado a extensão da área de 149 mil quilômetros quadrados entre o litoral do Espírito Santo e Santa Catarina. Dessa maneira, como observaram, até os reservatórios acima do pré-sal – camada situada entre e 7 a 15 mil metros de profundidade abaixo da linha do mar – estarão enquadrados no novo regime de partilha.

A visão dos expositores é de que o modelo proposto também não resolve a dificuldade de conciliar a produção na eventualidade de se tratar de reservatório subterrâneo comum. Nesse caso, se já houve licitação de um bloco pelo regime de concessão, mesmo que adiante se demonstre que se trata de um reservatório do pré-sal e seja unificada toda a área para efeito de exploração, a indústria quer a manutenção das regras de concessão.

Apoio de Dornelles

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) endossou a opinião dos expositores de que é necessário mais tempo para debater as regras para o pré-sal. Na sua avaliação, o governo também poderia garantir os mesmo níveis de controle sobre as novas reservas – que devem situar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo – mantendo o modelo de exploração por concessões.

– Eu não vi um único item que justificasse a mudança, a não ser um viés estatizante e ideológico – criticou.

Esse primeiro debate foi proposto pelos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Delcídio Amaral (PT-MS). Outras comissões vão se envolver nos debates do pacote composto de quatro projetos, incluindo a proposta sobre o regime de exploração das reservas. O segundo projeto prevê a criação da Petro-Sal, para supervisionar os contratos de concessão. Outros cria um fundo social para dispor sobre a destinação dos recursos que serão obtidos pela União com a exploração do pré-sal e, finalmente, uma proposta que autoriza o aumento do capital da Petrobrás para realizar os novos investimentos.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Indústria do petróleo apela por mais tempo para discussão do marco do pré-sal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/industria-do-petroleo-apela-por-mais-tempo-para-discussao-do-marco-do-pre-sal/ Acesso em: 28 mai. 2024