Senado

Indefinição gera impasse sobre eleições ao Parlasul

A falta de uma lei para regulamentar as primeiras eleições de brasileiros para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) – que deveria ter sido aprovada neste ano, para vigorar em 2010 – gerou um impasse sobre a representação nacional no novo órgão legislativo regional. Na opinião de parlamentares brasileiros que já integram o Parlasul, indicados por seus partidos, as primeiras eleições diretas poderão ocorrer em 2012, paralelamente às eleições municipais, ou apenas em 2014, juntamente com as eleições gerais.

A definição da data só ocorrerá depois do estabelecimento das regras para a escolha dos futuros integrantes do Parlasul. A tese predominante até o momento é a de eleição dos parlamentares por meio de listas fechadas nacionais, apresentadas pelos partidos políticos, segundo consta de parecer elaborado pelo relator do projeto de regulamentação das eleições, deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Mas também há possibilidade de se estabelecer um número mínimo de vagas por cada estado brasileiro, para que todo o país se envolva no processo de integração.

– À medida que perdemos o prazo para as eleições de 2010, acho que agora o Congresso brasileiro pode definir o assunto com calma. Se for o caso, podemos realizar eleições em 2012, juntamente com as eleições municipais. O problema é que ainda não foram definidas as normas. Esta indefinição é que acabou atrasando o Congresso brasileiro. Agora temos tempo, que virá a nosso favor. Acredito que 2012 poderia ser uma boa data para a eleição dos representantes brasileiros – afirmou o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Seu otimismo em relação a 2012 não é compartilhado pelo próprio relator do projeto, que participa nesta segunda-feira (30), juntamente com Zambiasi, de mais uma sessão do Parlasul, em Montevidéu. Em sua opinião, a eleição de parlamentares do Mercosul é um tema nacional, que não combinaria com a natureza local das eleições municipais.

– Realmente, a situação não é nada fácil. O protocolo de criação do parlamento mandava ter eleições até 2010 no Brasil. Como o Mercosul é um tema nacional, será difícil tratar dele em 2012, quando haverá eleições municipais. Hoje não vejo boa perspectiva para as eleições ao Parlamento do Mercosul no Brasil. Até porque teremos de definir a proporcionalidade no próximo ano, que será um ano de eleições – avaliou Rosinha, lembrando da indefinição a respeito do estabelecimento do número de cadeiras que serão destinadas a cada país no Parlasul.

Além das possibilidades de realização de eleições em 2012 ou 2014, ainda haveria o risco de não ocorrer tão cedo a escolha direta, pela população brasileira, de seus representantes no parlamento regional. Esta é a opinião do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), para quem os grandes partidos políticos teriam interesse na manutenção do atual sistema, de indicação dos parlamentares que integram o Parlasul.

– Esta é uma decisão política que está sendo postergada e há razões para isso, que não compartilho. Trata-se de uma perspectiva de poder dos maiores partidos, que preferem talvez um processo de indicação, o que não contribui para o avanço do Parlamento do Mercosul, mas que dá mais controle da situação. Este é um processo que diminui o parlamentar, que está aqui [em Montevidéu] sem as credenciais dadas pelo povo brasileiro. Não sei o que poderá acontecer em 2012, tudo é uma decisão política – disse Mesquita.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Indefinição gera impasse sobre eleições ao Parlasul. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/indefinicao-gera-impasse-sobre-eleicoes-ao-parlasul/ Acesso em: 03 mar. 2024