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A reforma do Código Florestal, que está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, deverá contemplar pontos como mais agilidade nos licenciamentos ambientais e a concessão de uma remuneração por serviços ambientais prestados pelos produtores. Essa é a opinião do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que da tribuna do Plenário disse que o debate sobre o tema já coloca o Brasil na vanguarda da produção sustentável.
Outro ponto que deverá constar no Código, na avaliação do senador, é que a lei federal apenas estabeleça as diretrizes gerais, permitindo aos estados que legislem com bases técnicas, de acordo com suas potencialidades e fragilidades. Goellner também acredita que a legislação deverá determinar que as Áreas de Preservação Permanente de Relevo (encostas e topos de morros) sejam consideradas como áreas frágeis.
– O relatório do código foi tema de debates com diversos técnicos e com toda a sociedade durante mais de 60 audiências públicas por todo o Brasil. Em Brasília, foi discutido com todos os setores interessados. Dos 11 projetos em análise pela Comissão Especial da Câmara, foram retirados os principais pontos que serão abordados em um substitutivo a ser apresentado até o final de abril – explicou Goellner.
O senador observou que as discussões em torno da reforma do Código Florestal geraram em todo o país o questionamento, o debate e a análise da legislação ambiental por todos os segmentos da sociedade.
– Trata-se de um passo na direção da modernização do pensamento ambiental. Não há a obrigação de modificar todas as inadequações encontradas de uma vez; o próprio movimento de debate sobre o tema já coloca o Brasil na vanguarda da produção sustentável – encerrou Gilberto Goellner.
Fonte: Senado