Flexa Ribeiro critica corte de repasses federais para municípios endividados

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou, nesta terça-feira (29), a suspensão de repasses do governo federal para municípios endividados. O senador citou reportagem do jornal O Liberal segundo a qual quase 90% dos municípios paraenses estão impedidos de receber recursos federais por estarem em situação de inadimplência. Para Flexa Ribeiro, o governo federal é alheio à situação dos municípios.

– Isso, lamentavelmente, não é caso somente do Pará. Os municípios brasileiros, todos eles, estão em estado de insolvência. Para o governo é tudo muito simples: cortam-se repasses para os municípios que não estão com as contas em dia. Olha-se o efeito simplesmente, não a causa. Essa prática é simplesmente deplorável. Se fosse um governo sério, estenderia a mão e não apontaria o dedo – criticou.

Flexa Ribeiro afirmou que os estados e municípios já pagaram muito além do que pegaram emprestado, mas, devido às taxas de juros abusivas, “a dívida nunca acaba”. O senador argumentou que, se houvesse vontade política do governo federal, tais dívidas também poderiam ser pagas por meio de investimentos.

– Assim forçaríamos o aumento dos investimentos de estados e de municípios em diversas áreas em que a população precisa.

Flexa Ribeiro pediu ainda apoio dos parlamentares a uma emenda que apresentou à Medida Provisória 563/2012, que, entre outros efeitos, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis. Sua emenda, explicou o senador, determina que a perda decorrente da redução de IPI recaia exclusivamente sobre a União. O senador lembrou que o governo tem, sistematicamente, determinado reduções de IPI, mas que a perda de arrecadação recai sobre os estados e municípios.

– Fica apenas a boa imagem da propaganda do governo Dilma, enquanto prefeitos e governadores arcam com as perdas dessa redução, sem que a União tenha qualquer prejuízo – afirmou.