Fiscalização integrada é defendida em fórum sobre controle de gastos públicos

O 5º Fórum Senado Debate Brasil reuniu, nesta quarta-feira (02), legisladores, fiscalizadores e estudiosos no auditório do Interlegis para debater a fiscalização e o controle sobre os gastos públicos no país. A preocupação manifestada pelos oradores foi, sobretudo, com um trabalho integrado de fiscalização e com a inserção dessa tarefa na rotina diária dos legislativos brasileiros.

Representando a presidência do Senado, o vice-presidente Marconi Perillo (PSDB-GO) observou que cabe à Casa avaliar os limites de endividamento de cada ente da federação e a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Ele salientou a urgência de integração de iniciativas dos legisladores, em razão da crescente interdependência das ações governamentais.

Na análise de Marconi Perillo, a ação integrada na fiscalização da administração pública resultará em aperfeiçoamento das técnicas legislativas e em maior qualidade do gasto público, “valores essenciais numa democracia representativa”.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Renato Casagrande (PSB-ES), recomendou que se intensifique a atividade de fiscalização, afirmando que o controle sobre o gasto de recursos públicos ainda não está presente como deveria no dia-a-dia dos legislativos brasileiros.

– Nós temos que fazer com que fiscalização e controle sejam ações presentes, do município à União. Isso deve ocorrer nas comissões de fiscalização e controle, por técnicos que tenham capacidade de acompanhar o orçamento – disse Casagrande, ao lembrar que, a partir do próximo ano, todos os órgãos técnicos terão que divulgar na internet sua execução orçamentária.

Qualificação

Em sua explanação, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, apontou a ação fiscalizadora atribuída aos legislativos brasileiros desde o início da República. Ele lamentou, no entanto, que, na avaliação do trabalho parlamentar, muitos se preocupem mais com a quantidade de projetos apresentados por cada legislador do que com a qualidade das ações realizadas.

Ubiratan Aguiar referiu-se ainda à qualificação exigida pela Constituição federal para um ocupante de tribunais de contas, observando o quanto essas cortes são comportas por ex-parlamentares.

– Está na hora de buscarmos talentos noutros lugares. Que os nomes aprovados tenham a qualificação exigida pela Constituição, para que tenhamos tribunais de contas com maior qualidade técnica – disse o presidente do TCU.

O 5º Fórum Senado Debate Brasil foi conduzido por Marconi Perillo, tendo presentes à Mesa de trabalhos o senador Renato Casagrande, o ministro Ubiratan Aguiar, o deputado estadual pela Bahia Carlos Ricardo Gaban, da União Nacional das Assembléias Legislativas, e Antônio Helder Medeiros Rebouças, secretário de Coordenação Técnica e Relações Institucionais do Senado.