A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne neste momento para analisar o projeto Ficha Limpa, um dos 40 projetos em pauta na comissão nesta quarta-feira (19). O relator é o próprio presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresenta seu voto, mantendo o texto como aprovado na Câmara.
– O projeto é tão amplo, tão rigoroso e eficaz que qualquer atitude eleitoral indevida ou outra atitude na vida do candidato levará à inabilitação do político da vida pública – explicou o relator, calculando que o político poderá ficar impedido de se candidatar por até doze anos.
Ao abrir a reunião, Demóstenes confirmou o adiamento da audiência com o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também preside comissão que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Segundo ele, diante da importância do tema, era necessário pautar o debate em dia menos sobrecarregado.
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Fonte: Senado
