Da Redação
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a defender, nesta quinta-feira (10), o fim do voto obrigatório no Brasil. Ferraço é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2012, que institui o voto facultativo. Rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, a PEC pode ter nova discussão no Plenário, já que o senador apresentou recurso com esse fim.
– Que o Plenário desta Casa possa, de fato, se debruçar sobre este recurso que nós estamos submetendo, tendo em vista a necessidade de ampliarmos este debate e fazermos aquilo que, julgo eu, já passou da hora, que é a implementação do voto facultativo em nosso país.
Para Ferraço, o voto obrigatório é um instituto anacrônico, ultrapassado, que não se justifica no Brasil amadurecido de hoje. O senador disse considerar que o voto obrigatório não eleva o nível de consciência e participação política e não confere credibilidade aos partidos, aos mandatos e às instituições democráticas.
– Não é a quantidade de votos, mas sim a sua qualidade que legitima as autoridades políticas e as instituições democráticas. São os votos conscientes que impulsionam o debate político e o vigor do processo democrático – argumentou Ferraço.
O senador citou pesquisas de opinião que apontam a preferência do brasileiro pelo voto facultativo. Ferraço também citou países que não adotam voto obrigatório, como Estados Unidos, Japão, França, Grã-Bretanha e Canadá. Para ele, no Brasil, muitos eleitores acabam se abstendo de votar e anulando os votos.
– Estão manifestando a sua indignação, ou seja, exercendo um direito de não votar, que precisa ser respeitado pelo Estado.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado