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Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência na terça-feira

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O projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui o Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência pública na terça-feira (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate foi sugerido pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pretende ver analisadas questões relacionadas à defesa agropecuária.

O projeto (PLS 325/06), no capítulo referente à defesa agropecuária, estabelece que o produtor rural adotará medidas necessárias à redução do impacto ambiental, especialmente quando do uso de insumos agrícolas. Pela proposta, as ações dos agricultores no espaço da produção rural terão por objetivos a segurança higiênico-sanitária, a sanidade das espécies – domésticas e silvícolas, vegetais e animais -, a conservação dos recursos naturais e a restauração dos recursos degradados.

Participarão da audiência pública o deputado Homero Pereira, representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Carlos Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e da Associação Brasileira de Agribusiness; e Fernando Curi Peres, professor titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).

Além da defesa agropecuária, o projeto trata também de aspectos relacionados ao crédito rural, assistência técnica aos agricultores, seguro rural e preservação do meio ambiente, entre outros.

Rita Nardelli / Agência Senado

Projeto permite rastrear a produção de carne bovina 

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência na terça-feira. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/estatuto-do-produtor-rural-sera-debatido-em-audiencia-na-terca-feira/ Acesso em: 22 jun. 2024