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Embaixador relata negociações para fim da dupla cobrança no Mercosul

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O embaixador do Brasil junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Regis Arslanian, relatou aos parlamentares da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta segunda-feira (19), em Montevidéu, os avanços para o fim da dupla cobrança de tarifas no bloco. Segundo o embaixador, não se conseguiu ainda um acordo sobre a distribuição da renda, mas a elaboração do Código Aduaneiro está praticamente concluída e a interconexão informática de toda as alfândegas do Mercosul já está pronta.

Em entrevista, Arslanian explicou que hoje um produto entra em Santos (SP), por exemplo, e paga tarifa. Quando entra no Paraguai, paga nova tarifa. Isso, na avaliação do embaixador, é uma distorção da união aduaneira. O objetivo de eliminação dessa dupla cobrança é que o produto pague a tarifa do Mercosul e aí seja considerado um bem originário do bloco, tendo, então, livre circulação.

O embaixador lembrou que a negociação para a eliminação da dupla cobrança, que qualificou de muito difícil, mas fundamental para o Mercosul, começou em 2004.

COP-15

O embaixador entregou aos parlamentares texto com a posição que o Brasil defenderá na COP-15 – a 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se realizará em Copenhague, Dinamarca, em dezembro. Ele destacou o entendimento do governo brasileiro de que enfrentar a mudança do clima e seus impactos negativos sobre as florestas exige essencialmente mudanças globais no uso de energia, pela introdução de fontes renováveis e limpas.

No documento, registra-se que, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), 56% das emissões globais de CO2 decorrem da queima de combustíveis fósseis e que o desmatamento representa, em estimativa considerada incerta, 17% dessas emissões.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Embaixador relata negociações para fim da dupla cobrança no Mercosul. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/embaixador-relata-negociacoes-para-fim-da-dupla-cobranca-no-mercosul/ Acesso em: 22 jun. 2024