O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu nesta quinta-feira (8) a extensão das medidas de incentivo ao consumo do governo a segmentos como o de têxteis e o de calçados. Recentemente, o governo anunciou a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a chamada linha branca (fogões, geladeiras e outros eletrodomésticos) com o objetivo de estimular o consumo.
– Entendo que essas medidas, em que pese serem louváveis e importantes, foram ainda muito restritas e tenho dúvidas sobre o seu efeito mais abrangente no nível da atividade econômica. É importante estendê-las a outros segmentos industriais igualmente sensíveis ao consumo das famílias – sugeriu.
Eduardo Braga acredita que é preciso, ainda, liberar recursos liberar recursos de depósitos compulsórios dos bancos para injetá-los na economia. O aumento do volume de dinheiro a disposição dos consumidores, assinalou, poderia estimular a redução dos juros.
Saúde
Eduardo Braga também comentou a aprovação, na noite de quarta-feira (7), do substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, dizendo que o fato de ter sido rejeitado um percentual fixo de recursos da União para investimento na área não tirou a importância da aprovação da matéria. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que trata da destinação de recursos para o financiamento da saúde. De acordo com o texto aprovado, a União investirá na saúde o mesmo montante aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos.
– Se não foi possível, neste momento, fazer a vinculação dos 10% da receita [da União], foi possível estabelecer regras claras, que não permitam o contingenciamento dos recursos da saúde pública – afirmou.
O projeto seguirá para a sanção presidencial.
Fonte: Senado