Eduardo Braga considera ‘inadmissível’ operadora derrubar sinal de propósito

Nesta terça-feira, o jornal Folha de S. Paulo divulgou relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que a operadora TIM é acusada de interromper de forma proposital chamadas feitas no plano Infinity, fato considerado de extrema gravidade tanto pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, Eduardo Braga. A mesma opinião tem o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente , Fiscalização e Defesa do Consumidor (CMA).

Nesse plano, o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo. Com a queda da chamada, os clientes fazem novas ligações, tendo mais gastos com os serviços e fazendo crescer o faturamento da empresa. Apenas num dia de monitoramento a Anatel constatou um faturamento extra de R$ 4,3 milhões.

– Isso é absolutamente inadmissível, e é óbvio que questionaremos a instituição representativa das operadoras de telefonia celular em relação a essas denúncias – disse Rollemberg.

Para Braga, diante da divulgação do relatório, a própria Anatel precisará explicar se outras operadoras não recorreram à mesma estratégia da TIM.

Tanto Braga quanto Rollemberg concordam que não é mais o caso de punir a operadora com nova interrupção da venda de chips. Eles consideram que os clientes precisam ser ressarcidos pelo serviço que deixou de ser prestado e indenizados pelos danos.

CPI da Telefonia

Embora venha prosperando entre alguns senadores e deputados a ideia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operadoras de telefonia, Braga considera importante esgotar antes todos os canais de debate e entendimento. Ele considera importante ouvir o governo e a sociedade, além dos órgãos de fiscalização e controle, e não somente as operadoras.

– A CPI é um instrumento a ser preservado, que poderá vir depois de tudo ser exaurido – observou Braga.

Sem esse cuidado, entende o presidente da CCT, uma iniciativa de CPI para investigar “megaempresas e o setor público” pode até ser entendida como um “mecanismo de chantagem”.

– Não queremos isso, mas mecanismos de transparência e de respeito ao consumidor e também ao investidor, que também merece essa consideração – observou.