Em discurso nesta quarta-feira (29), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu agilidade na aprovação de projeto (PLS 198/07 – Complementar) do então senador Renato Casagrande, hoje governador do Espírito Santo. O texto dá fim à cobrança da contribuição social de 10% que incide sobre todos os débitos do empregador em caso de demissão sem justa causa. Tal contribuição foi criada para cobrir o passivo do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS) gerado pelos planos Verão e Collor I.
O recolhimento dessa contribuição é feito com base em alíquota de 10% sobre o saldo do FGTS acumulado durante a vigência do contrato de trabalho do empregado, incidente nos casos de dispensa sem justa causa. Criada pela Lei Complementar 110/01, a contribuição do empregador foi instituída sem prazo definido para seu fim.
Segundo disse o senador, o maior acordo do mundo, realizado à época e que atendeu quase 40 milhões de trabalhadores, já obteve recursos suficientes para cobrir o passivo do fundo e para pagar os beneficiários, mas até hoje continua sendo cobrado.
– E agora o governo utiliza esse percentual de 10% em relação às dispensas sem justa causa destinando não ao FGTS, mas ao orçamento – observou.
Para Dornelles, a existência da cobrança não faz sentido, e tornou-se um tributo sem qualquer razão de existir. Por isso, faz-se imperiosa a aprovação do projeto, que está pronto para entrar na pauta do Plenário.
– Que venhamos a acabar com a contribuição que está onerando o custo Brasil e não tem mais razão de ser, pois todos os compromissos do acordo já foram cumpridos – declarou.
Fonte: Senado