O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (15), um resumo das alterações propostas ao Estatuto da Juventude, que poderão ser acatadas ou não, por meio de emenda, pelo relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A primeira discordância levantada foi em relação à faixa etária de cobertura do estatuto, estabelecida no parecer entre 15 e 29 anos. Por considerar esse intervalo exagerado, Demóstenes sugeriu que os jovens entre 15 e 17 anos continuem a ser protegidos exclusivamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto da Juventude cobriria apenas os brasileiros de 18 a 21 anos de idade.
– Admito até estender essa faixa de proteção para os 24 anos, mas considero desarrazoado defini-la até os 29 anos. Nessa idade, os jovens já podem exercer as funções de vereador, deputado e prefeito – observou Demóstenes.
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Fonte: Senado