Segue em Plenário a discussão sobre o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLS 121/2007 – Complementar), que define valores mínimos a serem aplicados na saúde pela União, estados e municípios.
A maioria dos senadores que foi à tribuna discutir a proposta defendeu a aprovação do projeto original proposto no Senado pelo ex-senador Tião Viana, e não do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, como propôs o relator da matéria na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE). Mesmo senadores da base do governo pedem um aporte maior de recursos da União para a saúde.
Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos para a saúde: o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. O projeto original estabelece em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula é rejeitada pelo governo, que alega não ter como destinar tantos recursos (em torno de R$ 35 bilhões a mais) ao setor.
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Fonte: Senado