Laércio Franzon
A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública na terça-feira (9), às 14h, para discutir dois projetos de lei do Senado que concedem benefícios para empreendimentos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Uma das proposições em debate é o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao PLS 726/2011, aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) em junho do ano passado. A outra matéria em análise pela comissão é o PLS 232/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi rejeitado pela Representação Brasileira no Parlasul.
O substitutivo do senador Pedro Simon aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul concede benefícios para empreendimentos que contem com empresas de pelo menos dois países sul-americanos, aqueles em que se realizem mediante cruzamento de capitais e os que favoreçam a integração regional em áreas como infraestrutura e transportes, saneamento, energia e telecomunicações e a geração de energia por meio de fontes renováveis.
Entre os benefícios estão a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica gerados pelo empreendimento e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo a bens de capital que venham a ser utilizados.
Na justificativa do requerimento de audiência pública, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) considera a aprovação destes benefícios fundamental para o fortalecimento dos países sul-americanos, sobretudo neste momento de agravamento da crise econômica que envolve os países industrializados.
“Hoje percebemos que a crise contracionista dos países industrializados avançados chegou às nossas praias como um mar revolto. E o pior, caso não reajamos estrategicamente, ainda está por vir”, diz Requião em sua justificativa.
Estão convidados para participar dos debates o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o assessor-chefe especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia; e o presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado