Senado

CRE aprova convenção sobre direitos previdenciários dos trabalhadores iberoamericanos

Matéria alterada às 20h41

A Comissão de relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deu parecer favorável, nesta quinta-feira (22), projeto de decreto legislativo (PDS) que aprova o texto da Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) destaca que a convenção é um instrumento relevante de coordenação das legislações nacionais em matéria de pensões, o que garantirá o direito dos trabalhadores migrantes e suas famílias de gozar dos benefícios gerados por seu trabalho nos países receptores. A convenção, explica o senador, permitirá que mais de 5 milhões de migrantes ibero-americanos possam transferir seus fundos previdenciários para o país onde decidirem viver sua aposentadoria.

O projeto, cujo relator ad hoc foi o senador João Pedro (PT-AM), será encaminhado ao Plenário, onde será votado em regime de urgência, por solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Em sua opinião, será interessante contar com a aprovação da convenção antes da realização da 19ª Cúpula Iberoamericana, a ser realizada em novembro em Estoril, Portugal.

Biocombustíveis

A CRE também deu parecer favorável ao acordo de cooperação para a produção de biocombustíveis entre o Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano. O relator da matéria, senador João Tenório (PSDB-AL), que ressaltou o grande papel do setor na geração de empregos. Enquanto toda a indústria petrolífera brasileira gera 73 mil postos de trabalho, comparou, a produção de cana-de-açúcar e etanol responde por 465 mil empregos no Brasil atualmente.

Defesa

Também receberam parecer favorável da CRE três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos de cooperação na área de defesa com o Suriname, o Chile e a Colômbia.

Ainda sobre a Colômbia, foi retirado de pauta, a pedido do autor, requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de voto de censura ao acordo militar firmado por este país com os Estados Unidos. A retirada ocorreu após a leitura de voto contrário do relator do requerimento, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para quem a censura ao acordo seria “no mínimo tendenciosa”, por deixar de lado a grande aquisição de armas russas feita recentemente pela Venezuela.

Trabalho, turismo e extradição

Três outros projetos aprovando acordos internacionais receberam pareceres favoráveis da comissão: o que aprova o texto da Convenção 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à criação de novo documento de identidade do trabalhador marítimo; o que aprova o acordo de cooperação em turismo entre o Brasil e o Equador; e que aprova acordo de extradição entre o Brasil e Moçambique.

Voto de Censura

Foi também aprovado requerimento de João Pedro de voto de censura à polícia aduaneira do aeroporto de Roma, na Itália, pelo tratamento inadequado à senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), durante viagem feita àquele país em setembro. Segundo Azeredo, a polícia italiana teve uma “atuação abusiva” no episódio, quando chegou a reter o passaporte da senadora.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. CRE aprova convenção sobre direitos previdenciários dos trabalhadores iberoamericanos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cre-aprova-convencao-sobre-direitos-previdenciarios-dos-trabalhadores-iberoamericanos/ Acesso em: 22 jun. 2024