Controle da Abin precisa ser alterado

As atividades de inteligência no Brasil, que incluem o trabalho da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), precisam de um novo modelo de controle. Essa é uma das conclusões do seminário internacional “Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia”, realizado nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, realizado com apoio das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) da Câmara e do Senado, os presidentes das comissões, o deputado Severiano Alves (PMDB-BA) e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), reconheceram que a composição atual da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) dificulta a realização de reuniões. A CCAI é formada pelos presidentes das CRE do Senado e da Câmara e dos líderes da maioria e da minoria nas duas Casas.

Azeredo e Severiano também destacaram a total falta de estrutura administrativa da CCAI para realizar a sua tarefa, já que não possui servidores exclusivos, e ainda depende das estruturas físicas da CRE do Senado.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, que prepara, junto com outros oito ministros a Política Nacional de Inteligência, lamentou que o controle parlamentar da área não esteja funcionando. Para ele, o Sistema Brasileiro de Inteligência, criado há 10 anos por lei aprovada pelo Congresso (Lei 9883 de 7 de dezembro de 1999), não estará completo sem essa supervisão política.

– Para que o controle funcione de maneira adequada, é preciso um trabalho rotineiro e a prestação de contas constante da ABIN – concorda Azeredo.

Para melhorar o desempenho da CCAI, Câmara e Senado analisam o projeto de resolução (PRN 2/08) que dá um regimento interno para a comissão, ampliando a sua composição, já que os atuais membros estão entre os parlamentares mais demandados do Congresso. Severiano espera que a proposta seja votada até o final deste ano.

Inteligência em outros países

O seminário realizado nesta terça-feira reuniu especialistas do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile e Portugal, que apresentaram os modelos locais e os principais desafios para o bom desempenho da atividade de inteligência. A falta de comunicação entre os diversos órgãos do setor (polícias, agências próprias, entre outros), que ficou evidente depois dos ataques terroristas de 9 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, é um dos problemas identificados.

Em países da América Latina, que criaram seus sistemas nas últimas décadas, depois de anos de ditadura, as principais deficiências apontadas são a falta de controle, o aparelhamento político das estruturas de inteligência para servir a um determinado governo e o vazamento de informações nos Legislativos.

João Carlos Teixeira / Jornal do Senado