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Consulta a cadastro de crédito para contratação de empregado vai a debate

[foto: Pedro França / Agência Senado]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito de uma empresa de Sergipe de consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de admitir empregados. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), cujo requerimento foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (29).

Na avaliação de Paim, a decisão abre precedente para que as empresas consultem instituições como o SPC e o Serasa, entre outros, antes da contratação. A intenção do senador pelo Rio Grande do Sul é tentar reverter a decisão do TST. O senador disse que, quando operário, já teve de optar pela compra de comida e remédio em detrimento de pagar lojas e bancos, o que fez depois de estar empregado. Em sua avaliação, o trabalhador precisa ser admitido para trabalhar e conseguir honrar suas dívidas.

A data da audiência e o nome dos convidados que participarão do debate ainda serão definidos pela comissão. Por sugestão de Paim, juristas da turma que proferiu a decisão poderão ser convidados a discutir o tema.

Na reunião desta quarta-feira a CAS ainda aprovou requerimentos para realização de audiência pública com objetivo de discutir o risco de desindustrialização do país, a pedido do senador Waldemir Moka (PMDB-MS); de instruir o projeto de lei que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista (PLS 112/2010), a requerimento de Paulo Paim; e de discutir o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), também sugerido por Paim. As datas dos debates e o nome dos convidados serão definidos pela CAS.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Consulta a cadastro de crédito para contratação de empregado vai a debate. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/consulta-a-cadastro-de-credito-para-contratacao-de-empregado-vai-a-debate/ Acesso em: 28 mai. 2024