Congresso precisa ratificar do Protocolo de Nagoya, afirmam debatedores

A importância de se ratificar o Protocolo de Nagoya foi apontada por representantes do governo, do Congresso e do terceiro setor durante o Seminário Internacional Diálogos sobre o Protocolo de Nagoya nesta terça-feira (8). Promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a União Europeia, o seminário discutiu os termos do documento, elaborado em 2010, que estabelece as bases para um regime internacional que permita o acesso e a repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados.

Noventa e dois países assinaram o protocolo, criado durante a 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção da Biodiversidade Biológica (CDB), realizada em 2010, no Japão. Segundo o pesquisador da Universidade das Nações Unidas Geoff Burton, convidado do seminário, o documento cria um sistema convencional global para pesquisa e negociação de recursos naturais de forma transparente. Também norteia o uso de recursos genéticos e a repartição justa dos benefícios derivados desses recursos – os Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS, na sigla em inglês).

Burton explicou que, dos 92 países que aderiam ao documento, quatro precisam que a adesão seja confirmada pelo Poder Legislativo, caso do Brasil. O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, alertou que a adesão do país ao protocolo foi um grande passo, mas agora vem parte mais difícil que é materializar o que foi acordado no documento. Para ele, o seminário no Senado contribuiu para a valorização do assunto, pois os parlamentares terão papel importante na implementação do protocolo. Isso porque, além de aprovarem a matéria no Senado, eles poderão contribuir com a apresentação de propostas de legislação complementar.

A participação do Legislativo na questão também foi ressaltada pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para quem os recursos advindos da gestão da biodiversidade devem ser repartidos de forma justa com as populações que protegem patrimônio genético distribuído nos biomas brasileiros. Rollemberg reforçou a importância do Congresso no processo, criando mecanismos para consolidar o protocolo.

– É fundamental a repartição de benefícios com as populações guardiãs do nosso patrimônio natural, como os indígenas, por exemplo. Caberá ao Legislativo ratificar o Protocolo de Nagoya e garantir lei nacional que facilite o conhecimento de nossa biodiversidade e recursos orçamentários para pesquisas e políticas voltadas à indústria nacional de biotecnologia – afirmou, observando que são necessários mais investimentos na produção do conhecimento e na inovação tecnológica, o que agrega valor aos produtos da biodiversidade.

Também presente no seminário, Carlos Joly, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, assinalou que o Protocolo de Nagoya foi uma importante conquista nos dpois últimos anos para a área de biodiversidade. A outra foi a criação de um painel científico para avaliar o conhecimento sobre a biodiversidade, o IPBS. Essas iniciativas estão ajudando a identificar moléculas e produzir tecnologias, o que favorece  investimentos em produção de medicamentos, cosméticos, alimentos, defensivos agrícolas e diversos outros produtos.

Já Antony Gross, pesquisador da Universidade das Nações Unidas e consultor do Ministério do Meio Ambiente, informou que o seminário sobre o Protocolo de Nagoya faz parte do projeto diálogos setoriais com representantes da União Europeia que lidam com acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios oriundos de seu uso comercial.

Também participaram do evento Matthias Buck, da direção geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, que fez  exposição sobre o documento na perspectiva da União  Europeia,  e  Fernando Coimbra, representante do Ministério do Meio Ambiente.  O ciclo de debates com diversos segmentos sociais e governamentais será concluído na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento o Sustentável, a Rio+20.