Senado

Conexão à internet poderá ter sempre valor de ligação local

As tarifas telefônicas interurbanas para provedores de acesso à internet em municípios não servidos por este serviço poderão passar a ter valor de ligação local. Isto é o que define projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que foi aprovado na manhã de hoje pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. A proposição determina que as companhias telefônicas cobrem do usuário a menor tarifa aplicada nas ligações locais, quando efetuadas a partir de terminais fixos e se destinarem a provedoras de acesso à rede mundial de computadores. Antes de ser examinada pela CI, o projeto passou por outras três comissões da Casa. Agora, se não houver recurso para apreciação do Plenário, o projeto seguirá para a Câmara.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Conexão à internet poderá ter sempre valor de ligação local. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/conexao-a-internet-podera-ter-sempre-valor-de-ligacao-local/ Acesso em: 14 jun. 2024