As comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovaram, nesta terça-feira (1º), as cinco emendas que cada uma pode apresentar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Segue a relação de áreas atendidas pelas emendas de comissão.
Na CDR, foram aprovadas emendas relacionadas à gestão da política de desenvolvimento urbano; à drenagem urbana e ao controle da erosão de origem marítima ou fluvial; à construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica; ao turismo e à participação da União no Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
Combate à violência e acessibilidade
Na CDH, foram aprovadas emendas destinadas a programas de prevenção e combate da violência contra as mulheres e da violência sexual contra crianças e adolescentes. Também foram aprovadas emendas destinadas a promover a acessibilidade para pessoas com deficiência e a ampliação do acesso aos direitos do cidadão, e ao programa Brasil Quilombola.
Na CAS, uma das emendas aprovadas visa a implantação de serviços de atenção à saúde da mulher vítima de violência. A comissão ainda aprovou emendas destinadas à estruturação da rede de serviços de proteção social básica; serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar; capacitação para microempresas e empresas de pequeno e médio porte, bem como à atenção da saúde da população negra.
Na Comissão de Educação, foram aprovadas emendas que tratam da capacitação de professores e profissionais da educação básica; da distribuição de acervos bibliográficos para a educação básica; da expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica; da modernização de museus, e do funcionamento de núcleos de esporte educacional.
A CRA aprovou emendas de apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário; ao pequeno e médio produtor agropecuário; de fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; a atividades pesqueiras e aquícolas sob formas associativas, e a pesquisa e desenvolvimento para a competitividade e sustentabilidade da agroenergia.
Fonte: Senado