A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deu início, há pouco, à sua primeira reunião do ano. Em pauta estão 36 itens, dos quais cinco projetos de lei e 31 projetos de decreto legislativo que tratam da permissão de funcionamento de emissoras de rádio. Entre os projetos consta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que garante prioridade à indústria nacional em programas de eficiência energética.
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Fonte: Senado