O Senado realizou na sessão deliberativa desta sexta-feira (16) a primeira sessão de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC 114/11) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU
) até 2015. O objetivo da DRU é autorizar o governo a dispor mais livremente de até 20% de determinadas receitas que são vinculadas a finalidades específicas. Calcula-se que, em 2012, o governo poderia gastar nas áreas que considerar mais convenientes perto de R$ 62 bilhões.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em 8 de dezembro, com 59 votos a favor e 12 contra. Faltam ainda duas sessões de discussão, que devem ser realizadas na segunda-feira (19) e na terça-feira (20), com previsão de votação nesse mesmo dia. A aprovação garante calendário para o Congresso deliberar sobre o projeto do Orçamento de 2012 e iniciar o recesso legislativo, no dia 23, sem necessidade convocação extraordinária.
Ao defender a renovação da DRU, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a necessidade de se permitir maior liberdade para o governo definir as prioridades de gastos. Segundo ele, essa flexibilidade é ainda mais necessária nesse momento de incertezas decorrentes da crise internacional.
– Tivemos uma desaceleração e essa medida é necessária para sustentar as ações do governo para manter a lógica fundamental de continuar investindo no crescimento da economia, na geração de postos de trabalho e, principalmente, no desenvolvimento local – afirmou.
Para Wellington Dias (PT-PI), a renovação da DRU significa, de forma prática, mais garantia para os investimentos nesse momento de crise. Mas também salientou a importância, nessa conjuntura, de gastos de custeio em programas de proteção social, saúde e educação. No seu entendimento, esse gastos também devem ser considerados investimentos.
Ana Amélia (PR-RS) disse que ainda tem dúvidas sobre a DRU, mas assim mesmo dará voto favorável. Disse que esse apoio representa um voto de confiança na presidente Dilma Rousseff, pelo rigor que ela vem adotando na administração e no controle dos gastos.
– Penso que ela terá absoluta transparência e responsabilidade com essa liberdade que o Congresso concederá em relação à desvinculação das receitas – observou Ana Amélia.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que renovará seu apoio à DRU no segundo turno, a seu ver um instrumento necessário para o governo enfrentar contingências. Observou que esse mecanismo não foi inventado agora, já sendo adotado desde o governo Itamar Franco. Só discordou da manutenção da sessão deliberativa do dia anterior, para garantir quórum para a primeira discussão da matéria. Apesar do acordo de líderes com essa finalidade, ele disse que a medida é “antirregimental e antiética”.
Fonte: Senado