Acaba de ser aberta reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) que será dedicada à discussão do projeto de lei que altera a lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária para incluir também o serviço de televisão comunitária. O projeto é do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e a relatoria da matéria está com o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Ambos já manifestaram preocupação com o fato de várias televisões comunitárias, que deveriam atuar cumprindo uma função social a elas destinada, estarem utilizando as concessões para realizar um trabalho comercial.
Quatro especialistas foram convidados: o consultor jurídico do ministério das Comunicações Marcelo Bechara; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; o conselheiro e ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Paulo Machado de Carvalho Neto; e o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Soter.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) preside o encontro.
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Fonte: Senado