Tércio Ribas Torres
Desde a última quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 549/2012, que concede isenções fiscais para produtos destinados a pessoas com deficiência, tranca a pauta do Senado. Com isso, não devem ser votados projetos de lei na sessão deliberativa desta terça-feira (17).
De acordo com o relator da MP 549/2012, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir desta terça-feira (17) vai ser buscado um entendimento entre os líderes partidários para votação da matéria. O texto, que tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012, perderá a validade em 26 de abril, caso não seja transformado em lei.
A MP 549/2011 reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação e a venda de produtos destinados a pessoas com deficiência. Também prorroga a isenção para equipamentos usados no treino de atletas olímpicos e autoriza o Executivo a contribuir para grupos internacionais que investigam crimes de lavagem de dinheiro.
O Senado também recebeu, nesta segunda-feira, o texto da Medida Provisória (MP) 551/2011, que diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria está esgotado. A vigência da MP, que tramita como PLV 8/2012, foi prorrogada para 1º de maio, por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, José Sarney.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado