Senado

Collor defende regime de partilha para pré-sal

[Foto: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)]

Ao coordenar audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta segunda-feira (19), para discutir a Petrosal – estatal que o governo pretende criar para representá-lo nos contratos de exploração do petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto – o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), defendeu a adoção do regime de partilha para a exploração das novas reservas petrolíferas de alta profundidade.

Na avaliação do senador, as condições atuais de exploração de petróleo no Brasil são diametralmente diversas das que vigiam no país, por exemplo, na década de 70, quando se deu a implementação dos contratos de risco pela Petrobras. Hoje, argumentou, a probabilidade de êxito em perfurações no pré-sal é muito maior, dando “produções extraordinárias”.

O senador apontou a “racionalidade” do regime de partilha, uma vez que, nesse sistema, o Estado brasileiro terá o controle da produção desde o momento em que o óleo sai da superfície da lâmina d’água até a sua comercialização.

– No regime de concessão o Estado não tem esse poder; a comercialização fica ao alvitre daquele concessionário e isso implica em problemas muito sérios para o país, no caso da comercialização ser feita a um preço que não interessa à questão econômica brasileira – alertou Collor.

O especialista em Planejamento e Matriz Energética, e presidente da Empresa de Planejamento em Energia, Maurício Tolmasquim, participante da audiência, entende que o regime de partilha propiciará um maior retorno para o Estado brasileiro das riquezas derivadas da extração do petróleo do pré-sal. Essa modalidade de contrato, acrescentou, também beneficiará o país por lhe dar condições de manter um ritmo adequado na exploração das reservas, compatível com os objetivos de desenvolvimento industrial brasileiro.

– No regime de concessão, a partir do momento em que o petróleo é extraído é propriedade da empresa produtora que, se quiser exportar, tem esse direito. Na partilha, a parte destinada contratualmente ao Brasil pode ficar aqui e ser processada – disse.

O diretor de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt, também se manifestou favoravelmente à adoção do regime de partilha no Brasil para a exploração das reservas do pré-sal.

Laércio Franzon / Agência Senado

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Collor defende regime de partilha para pré-sal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/collor-defende-regime-de-partilha-para-pre-sal/ Acesso em: 14 jun. 2024