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CMO discute fiscalizações do TCU em obras da Petrobras

[Foto: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)]

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizou audiência pública, nesta terça-feira (1), para debater indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras executadas pela Petrobras.

Durante a reunião o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, fez uma exposição dos principais problemas detectados pelo tribunal nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na modernização e adequação da Repar, no Paraná; e nas obras do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Segundo o auditor do TCU, os indícios de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, relativos a obras de terraplanagem, foram calculados em R$ 96 milhões, considerando preços de abril de 2009 e a quantidade de serviços efetivamente realizados. André Luiz Mendes destacou o fato de a própria Petrobras haver reconhecido o superfaturamento em serviços de drenos de areia e fibro-químicos, ao acertar, em renegociação com a empreiteira responsável, novos preços unitários para os valores previstos no contrato original.

André Luiz Mendes respondeu a críticas de parlamentares quanto ao uso indevido pelo TCU do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) de referência de preços do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit) para a fiscalização das obras de terraplanagem da refinaria. Ele disse que, além de ser comum o uso do sistema do Dnit pela Petrobras em seus orçamentos de obras, a empresa também contratou a preços inferiores aos do Sicro, por exemplo, nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Nas obras da Repar e do Porto de Barra do Riacho foram encontrados indícios de sobrepreço e falhas nos projetos básicos dos respectivos empreendimentos, além de outros problemas.

O gerente-geral de implementação das obras da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepícolo Legatti, apresentou vídeo sobre a totalidade das obras que estão sendo realizadas, ressaltando os valores envolvidos e os benefícios sociais decorrentes do projeto. Ele informou que os indícios de irregularidades apontados pelo TCU estão sendo analisados pela equipe técnica da companhia, devendo todos ser esclarecidos em breve junto ao tribunal.

Presente à reunião, o deputado João Dado (PDT-SP) criticou a Petrobras por descumprir, em sua avaliação, o artigo 112 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em razão de utilizar um sistema próprio de formação de preços, não aceito pelo TCU.

Durante a sessão, o presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE) destacou a importância do debate travado na comissão entre o TCU e a Petrobras, como forma de subsidiar os parlamentares na análise sobre a conveniência de manter ou não o bloqueio de recursos públicos para as obras da empresa.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CMO discute fiscalizações do TCU em obras da Petrobras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cmo-discute-fiscalizacoes-do-tcu-em-obras-da-petrobras-2/ Acesso em: 29 fev. 2024