Senado

CMO aprova aumento do valor a ser descontado do superávit primário

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 90/09) que fixa em R$ 29,8 bilhões o valor a ser abatido do superávit primário de 2010. O aumento foi necessário devido a inclusão do Programa Minha Casa, Minha Vida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  

O valor anterior, estabelecido na Lei 12.017, aprovada em agosto deste ano, era de R$ 22,5 bilhões. O projeto segue agora para análise do Congresso Nacional. 

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CMO aprova aumento do valor a ser descontado do superávit primário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cmo-aprova-aumento-do-valor-a-ser-descontado-do-superavit-primario/ Acesso em: 27 fev. 2024