Da Redação
Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu a atenção do Senado ao clamor popular por melhores serviços públicos, apontando como necessária a discussão de um pacto federativo que harmonize a divisão dos recursos entre União, estados e municípios.
– Sem [recursos], não haverá investimento em saúde pública, em educação, em segurança, em mobilidade urbana, em ações concretas e verdadeiras de combate à seca – avaliou.
Conforme lembrou, a Constituição estabeleceu a descentralização de receita tributária de forma a fortalecer estados e municípios, mas a União tem criado tributos que não são partilhados e os recursos repassados a estados e municípios têm caído ao longo dos anos.
– Um prefeito não pode passar o seu mandato inteiro mendigando recursos a governos estaduais e, principalmente, ao governo federal, que fica com algo como 60% dos recursos arrecadados no país – protestou.
De acordo com os dados apurados entre 2006 e 2010 apresentados pelo senador, somente 4% dos municípios brasileiros receberam recursos da União para mobilidade urbana.
Cícero Lucena ainda registrou que, nesta semana, prefeitos de todo o país mais uma vez estarão em Brasília, na 16ª edição da Marcha dos Prefeitos, “sem nenhum resultado concreto” em seu apelo por condições financeiras adequadas.
– Não podemos mais conviver com essa submissão dos municípios brasileiros ao governo federal – afirmou.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a concessão de compensações pelas medidas de renúncia fiscal que prejudicaram as finanças dos municípios.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado