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CI estende para petróleo tratamento tributário dado a outros setores

[Foto: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ]

Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) favorável à proposta (PLS 181/2009) de isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. A matéria foi elaborada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e estabelece mudanças no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), o que poderá estimular a construção e operação de refinarias petroquímicas, informou o relator.

Atualmente, o Reidi prevê a suspensão da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas vendas de bens, materiais e serviços feitas às empresas que têm projetos para obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. Mas não menciona, explicitamente, benefício similar para as áreas de petróleo e gás natural.

A proposta aprovada também estende ao petróleo o regime de alíquotas diferenciadas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins hoje aplicáveis à importação de etano, propano e butano, destinados à atividades das indústrias petroquímicas. Em caráter semelhante, o projeto define que as alíquotas incidentes sobre a receita bruta da venda de petróleo destinado às indústrias petroquímicas serão de 1% para o PIS/Pasep de 4,6% para a Cofins.

De acordo com Dornelles, o projeto visa contribuir com projeto da Petrobras de construção de um complexo petroquímico que utilizará tecnologia pioneira de emprego do petróleo e de condensados como matéria-prima.

– Para manter a competitividade desse complexo, sustenta-se que é fundamental estender a essas matérias-primas o regime de alíquotas diferenciadas hoje aplicável à nafta, gás natural e gases de refinaria – afirmou o senador, observando ainda que a medida não vai acarretar renúncia fiscal.

Durante as discussões, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) parabenizou o parecer de Dornelles e disse que a providência decorrente de sua aprovação acontece “em momento absolutamente correto”. Também o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) elogiou a competência técnica do relator sobre assunto.

O projeto será agora será examinado pelo Plenário.

Dia Mundial da Ciência pela Paz

Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento da presidência da CI para realização de audiência pública, em conjunto com outras seis comissões, para celebrar o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) em 2001, a ser comemorado todo dia 10 de novembro.

Antes do início das votações, o senador Eliseu Resende informou a realização, às 18 horas da próxima segunda-feira (21), do 6º painel da série de debates Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais, sobre o tema “Novas tecnologias urbanas e parques tecnológicos”. Além de arquitetos e especialistas em urbanismo, a reunião vai contar com a presença do ex-ministro e ex-deputado federal Alceni Guerra. Ele também informou que os quatro seminários que vão tratar especificamente das questões relacionadas com o pré-sal começam a acontecer no dia 5 de outubro.

Também o senador Delcídio Amaral (PT-MS) fez um relato sobre o painel realizado na última segunda-feira (14), que abordou a integração dos meios de transporte e as possíveis soluções para reduzir os congestionamentos no trânsito das grandes cidades. O senador disse que o encontro foi de grande valia, pois os senadores e demais presentes puderam conhecer os custos humanos e perdas financeiras que o problema causa às pessoas e ao país. Ele elogiou as explicações fornecidas pelo ex-secretário dos Transportes e da Habitação do Estado de São Paulo Adriano Murgel Branco e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cássio Taniguch, que participaram das exposições.

Valéria Ribeiro/ Agência Senado

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CI estende para petróleo tratamento tributário dado a outros setores. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ci-estende-para-petroleo-tratamento-tributario-dado-a-outros-setores/ Acesso em: 19 abr. 2024