Senado

Chega ao Senado MP que amplia para 15 anos idade de beneficiados pelo programa Brasil Carinhoso

Laércio Franzon

Foi lida em Plenário, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 590/2012, que amplia para 15 anos o limite de idade de crianças e adolescentes pertencentes a famílias em extrema pobreza que podem ser beneficiadas pelo programa Brasil Carinhoso. Lançado em maio, o programa de complementação de renda restringia-se, inicialmente, a famílias com filhos de até 6 anos.

De acordo com a exposição de motivos da MP, com a alteração do limite, o Brasil Carinhoso deixa de ser um benefício financeiro para a superação da extrema pobreza na primeira infância e passa a se destinar a superação da extrema pobreza em geral.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Chega ao Senado MP que amplia para 15 anos idade de beneficiados pelo programa Brasil Carinhoso. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/chega-ao-senado-mp-que-amplia-para-15-anos-idade-de-beneficiados-pelo-programa-brasil-carinhoso/ Acesso em: 21 jul. 2026