A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na próxima terça-feira (7), a partir das 11h, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., projeto de lei que faculta aos estudantes que cursarem o ensino médio completo em cooperativas educacionais o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni).
O Prouni foi instituído pela Lei 11.096/05, com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais (de 50% ou 25%) para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos.
Atualmente, de acordo com a lei, a bolsa é destinada somente aos estudantes que tiverem cursado o ensino médio em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
A autora do projeto (PLS 250/09), ex-senadora Marisa Serrano, explica que as escolas mantidas por cooperativas educacionais economizam recursos tanto do Estado quanto da sociedade, pois focam sua atuação em áreas onde o Poder Público ou é ausente ou tem presença meramente formal, “falhando no atendimento das necessidades de aprendizagem da juventude”.
O projeto tem parecer favorável à aprovação do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Na terça, a CE analisa também em decisão terminativa o PLS 299/2010, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que institui a Semana Nacional de Doação de Cordão Umbilical e o PLS 151/2010, da ex-senadora Marisa Serrano, que Institui a Semana Nacional da Doação de Leite Humano. Ambos os projetos tem parecer favorável à aprovação.
Fonte: Senado