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CE examina garantias à candidatura do Rio como sede dos jogos olímpicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei que cria o Ato Olímpico, cuja finalidade é conceder garantias institucionais à candidatura da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

O Ato Olímpico representa uma espécie de carta com compromissos do governo federal e prevê, entre outras medidas, de destinar recursos para cobrir déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos.

Pelo projeto que estabelece o Ato Olímpico (PLC 128/09), os estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Olímpicos terão dispensa de visto para entrar no Brasil. Segundo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), essa isenção não inclui turistas, mas apenas as pessoas que estejam efetivamente trabalhando na organização dos jogos ou integrando as comitivas dos diversos países representados.

A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, somente neste mês, recebeu parecer favorável de quatro comissões do Senado: a de Assuntos Econômicos (CAE); a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O relator da proposta na CE foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. CE examina garantias à candidatura do Rio como sede dos jogos olímpicos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ce-examina-garantias-a-candidatura-do-rio-como-sede-dos-jogos-olimpicos/ Acesso em: 12 abr. 2024