A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei que cria o Ato Olímpico, cuja finalidade é conceder garantias institucionais à candidatura da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
O Ato Olímpico representa uma espécie de carta com compromissos do governo federal e prevê, entre outras medidas, de destinar recursos para cobrir déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos.
Pelo projeto que estabelece o Ato Olímpico (PLC 128/09), os estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Olímpicos terão dispensa de visto para entrar no Brasil. Segundo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), essa isenção não inclui turistas, mas apenas as pessoas que estejam efetivamente trabalhando na organização dos jogos ou integrando as comitivas dos diversos países representados.
A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, somente neste mês, recebeu parecer favorável de quatro comissões do Senado: a de Assuntos Econômicos (CAE); a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O relator da proposta na CE foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
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Fonte: Senado