Foi iniciada há pouco a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que tem 37 itens na pauta desta quinta-feira (24).
Entre as propostas analisadas estão o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 469/2008), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o prazo de internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, e o PLS nº 291/2011, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Entre os demais itens estão projetos de resolução e sugestões que tramitam na comissão. A reunião acontece na sala 19 da Ala Alexandre Costa e é conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
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Fonte: Senado