A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se na quinta-feira (8) para deliberar sobre pauta de 28 itens. Como anunciado na semana passada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), deverá ser examinado substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do projeto da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a prática da homofobia.
O projeto amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Por requerimento de Marta Suplicy, a matéria foi desarquivada no início dessa legislatura. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi encaminhada então para a CDH, onde já tramitava antes do arquivamento. Nesta comissão, está sendo relatada pela própria Marta Suplicy.
A proposta é polêmica e objeto de discordâncias principalmente entre evangélicos e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais. Segundo Paim anunciou em Plenário, há um entendimento para que o projeto seja votado logo, mesmo que não haja consenso total quanto ao substitutivo a ser apresentado pela relatora.
Noroeste
Também na pauta da CDH requerimento dos senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para realização de audiência pública sobre os conflitos com os índios na área onde está sendo implantado o setor residencial Noroeste, em Brasília.
A CDH deverá deliberar ainda sobre a Sugestão 2 de 2010, que Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas. A proposta foi enviada ao Congresso pela Associação Pankararu Fonte da Serra. O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou voto pela aprovação da matéria, na forma do projeto de Lei.
Fonte: Senado