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CDH aprova projeto que define critérios para planos de saúde no atendimento às crianças e adolescentes

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Projeto de lei que define práticas de prevenção a problemas de saúde em crianças e adolescentes e estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito dos planos e seguros privados de assistência à saúde foi aprovado, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 228/08, destacou Patrícia Saboya, foi sugerido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A matéria, aprovada na forma de substitutivo do senador Mão Santa (PSC-PI), determina procedimentos de prevenção e de atendimento médicos do público infanto-juvenil, desde consultas, diagnósticos, realização de exames e acompanhamento do tratamento.

Pela proposta, que altera a lei que trata dos os planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98), a Agência Nacional de Saúde, após consultar a SBP, estabelecerá, em protocolos clínico-terapêuticos, as ações e procedimentos para a assistência à saúde da criança e do adolescente. O projeto ainda determina quais ações priorizam a promoção da saúde e prevenção de doenças.

O atendimento médico às crianças e adolescentes, determina a proposta, será feito somente por especialistas em pediatria. Apenas em caso de urgência ou emergência e que não haja pediatras para receber a criança, poderá realizar o atendimento médico com outra especialização.

Patrícia Saboya destacou a importância de acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Ela informou alguns planos de saúde não permitem consultas mensais às crianças até um ano de idade, a menos que estejam doentes.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é médica pediatra, enfatizou que o acompanhamento da saúde das crianças pode contribuir para a prevenção de muitas doenças. Problemas graves, que não apresentam sintomas explícitos, ressaltou a senadora, podem ser detectados pelo médico durante os exames rotineiros. Em sua avaliação, tais exames podem salvar vidas e evitar custos maiores para as famílias e para o Estado.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. CDH aprova projeto que define critérios para planos de saúde no atendimento às crianças e adolescentes. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cdh-aprova-projeto-que-define-criterios-para-planos-de-saude-no-atendimento-as-criancas-e-adolescentes/ Acesso em: 15 jun. 2024