A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar audiência pública para debater proposta que modifica o Código Penal para excluir da lista de crimes a prática da ortotanásia – não interferência médica em casos de paciente com doença terminal, permitindo sua morte natural.
De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto altera o artigo121 do Código Penal, que passa a ser acrescido do seguinte dispositivo: não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.
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Fonte: Senado