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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que a divisão igualitária entre todos os estados dos royalties oriundos da exploração do petróleo desequilibra a relação federativa e por isso é inconstitucional, além de ser ilegal, porque rompe contratos passados. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por meio de emenda ao PLC 16/10 relativo ao marco regulatório do petróleo.
– Essa emenda tem que ser rediscutida aqui no Senado. Nós no Senado, a Casa da Federação, teremos que buscar o entendimento entre todos os senadores de todos os estados para que o Brasil possa ter na riqueza do petróleo um mecanismo de desenvolvimento mais adequado do que tem hoje – disse.
Casagrande acredita que sem entendimento sobre o assunto, a matéria poderá sofrer veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou acabar questionada na Justiça. Para o senador, a aprovação da emenda da Câmara dos Deputados fez com que a discussão sobre o marco regulatório da exploração de petróleo e gás no Brasil “perdesse o brilho”.
– O petróleo é uma riqueza da União, é uma riqueza do Estado brasileiro, que pertence a todos os brasileiros como qualquer outra riqueza localizada no nosso subsolo, qualquer outro mineral. Mas os royalties são recursos de compensação da atividade de exploração do petróleo – lembrou o senador.
Casagrande informou que o Rio de Janeiro, que produz 83% do petróleo nacional, arrecada mais de R$ 7 bilhões por ano entre royalties e participação especial na indústria do petróleo. Já o Espírito Santo, que produz 150 mil barris de petróleo por ano e produzirá, até o início de 2015, 600 mil barris anuais, arrecada hoje R$ 600 milhões por ano.
O senador ressaltou que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo contam com esses recursos em seu planejamento para o futuro.
Fonte: Senado