A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza neste momento reunião para analisar pauta com 18 itens. Entre eles, o PLS 213/11, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que torna obrigatória a existência do Programa Saúde da Família (PSF) em municípios com mais de 40 mil habitantes.
Os senadores analisam também o PLS 174/11, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que permite a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio. A intenção é beneficiar pessoas com deficiência.
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Fonte: Senado