Senado

Capiberibe pede que Tribunal de Contas cumpra a Lei da Transparência

Da Redação

O senador João Capiberibe (PSB-AP) voltou a cobrar, nesta segunda-feira (15), o cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar 131) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na quinta-feira (11), o senador já havia criticado o TCU por não disponibilizar em seu site as despesas e receitas do órgão. Ele afirmou que suas críticas não têm o objetivo de acabar com o tribunal, mas sim exigir que ele cumpra a lei.

– Eu falei do Tribunal de Contas no sentido de que essa instituição tem a obrigação no cumprimento da lei, mas em nenhum momento eu falei em acabar com o tribunal. Parece-me que se interpretou errado a minha crítica – disse.

Capiberibe apoiou os auditores fiscais em sua função fiscalizadora e afirmou que o cumprimento da Lei da Transparência pelo Tribunal vai permitir que o órgão faça exigências ao desempenhar a função de fiscalizar.

– Ao mesmo tempo em que eu exijo o cumprimento da lei eu o faço no sentido de garantir que o Tribunal de Contas possa exercer com eficácia a sua função e possa garantir aos auditores fiscais o exercício correto e absolutamente independente – disse.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Capiberibe pede que Tribunal de Contas cumpra a Lei da Transparência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/capiberibe-pede-que-tribunal-de-contas-cumpra-a-lei-da-transparencia/ Acesso em: 11 abr. 2026