Da Redação
O Projeto de Lei Complementar 227/2012 foi alvo de críticas do senador João Capiberibe (PSB-AP) em seu discurso nesta quarta-feira (17). Ele teme que esta e outras normas em tramitação abram as terras indígenas à “supremacia desenvolvimentista”, e salientou que falta uma política de Estado em defesa dos índios.
– O governo pode e deve garantir aos índios as terras que lhes foram tomadas e negadas ao longo dos séculos com o apoio dos governos estaduais e federal – declarou.
Na avaliação do senador, as garantias dos índios incluídas na Constituição de 1988 estão em risco. Sobre o aumento do número de conflitos envolvendo terras indígenas, Capiberibe citou artigo em que o jurista Dalmo Dallari contesta a legalidade dos títulos de terra concedidos por atos de governos estaduais que “não tinham condições legais para dispor de bens pertencentes ao patrimônio da União.”
João Capiberibe ainda criticou a “grande influência no Parlamento” de representantes do agronegócio que, em seu ponto de vista, pretendem tirar direitos dos povos indígenas e “perpetuar as injustiças sociais”. Para ele, deputados e senadores devem se organizar para dar ouvidos a populações que clamam por Justiça.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado