Paulo Sérgio Vasco
A audiência pública que três comissões do Senado realizariam nesta quinta-feira (19) para discutir a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi cancelada. O objetivo era debater as possibilidades de novos critérios, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o atual método de partilha inconstitucional, determinando que o Congresso aprove nova regra até 31 de dezembro.
O FPE transfere aos estados 21,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O debate, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), reuniria as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado