Senado

Câmara conclui votação do novo Código Florestal

Da Redação

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99, naquela Casa).  O substitutivo, de autoria do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), modifica em pelo menos 21 pontos o teor do projeto antes aprovado pelo Senado. O projeto agora vai à sanção da presidente da República.

Pelo texto aprovado, os produtores rurais que desmataram áreas de preservação permanente até a data de 22 de julho de 2008 ficarão desobrigados de pagar multa e de recompor a vegetação nativa.

As informações são da Agência Câmara.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Câmara conclui votação do novo Código Florestal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/camara-conclui-votacao-do-novo-codigo-florestal/ Acesso em: 13 mai. 2026