A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião aberta há pouco, está examinando as emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária para o 2012. O relator é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Ainda nesta terça, a comissão deve examinar projeto que impõe mecanismos de controle e transparência sobre as despesas com publicidade e patrocínio das estatais federais.
Além de impedir que os gastos excedam a cada ano 15% sobre o valor médio dos quatro exercícios anteriores, a proposta (PLS 82/09) determina que os valores sejam consolidados e publicados a cada três meses no Diário Oficial da União e em pelo menos três jornais de circulação nacional.
Na pauta, com mais de 20 proposições, está ainda projeto que prevê a retirada do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão devida ao representante comercial autônomo, assim reduzindo o valor a ser pago.
Os trabalhos foram abertos pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
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Fonte: Senado