Senado

Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas poderá ser criado

[Foto: Comissão de Assuntos Sociais (CAS)]

Em reunião desta quarta-feira (21), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta para criação de um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, com as características físicas e dados pessoais daqueles cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.

Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro bem como o processo de atualização e de validação dos dados registrados serão tratados em convênio a ser estabelecido entre União, Estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relator ad-hoc senador Lobão Filho (PMDB-MA) optou por retirar a emenda que obrigava as emissoras públicas de rádio e TV a veicular as informações do cadastro durante cinco minutos diários para impedir que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados para nova votação. Ele explicou que as emissoras públicas já divulgam dados sobre crianças e adolescentes desaparecidos, de maneira sistemática.

Por sugestão do senador Flávio Arns (PSDB-PR), a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), enviará a todas as emissoras de rádio e TV, públicas e privadas, um apelo para que ajudem o Poder Público a encontrar esses desaparecidos, através da exibição diária dos dados constantes do cadastro.

A proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas poderá ser criado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/cadastro-nacional-de-criancas-desaparecidas-podera-ser-criado/ Acesso em: 13 jun. 2024