Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei (PLS 22/10) que pretende assegurar o acesso escolar aos alunos cuja deficiência os impedem de frequentar estabelecimentos de ensino. A matéria tramita também na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter de decisão terminativa.
O projeto, do senador Augusto Botelho (PT-RR), determina o atendimento educacional em local especial, no caso de impossibilidade, devidamente atestada, de frequência a estabelecimento de ensino, em razão de deficiência. Botelho justificou a iniciativa explicando que, conforme a Constituição, o atendimento preferencial nas escolas regulares representa uma diretriz da pedagogia contemporânea que busca promover a integração maior das pessoas com deficiência.
– A legislação assegura o tratamento em instituições especializadas, se não for possível a integração. Ocorre que a deficiência pode impedir que o estudante se desloque para as escolas especiais, o que cercearia seu acesso à educação. Essas normas não asseguram atendimento às pessoas deficientes que não podem se deslocar para uma escola, seja de ensino regular, seja de educação especial, e não se encontram internadas em instituições hospitalares ou congêneres. É o caso daquelas que se mantêm em suas residências – observou.
Fonte: Senado