O vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), abriu a reunião da comissão, que poderá votar projetos de lei que tratam de planos de saúde. As propostas constam da pauta desta quarta-feira (2), composta de 42 itens.
Uma das propostas, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), visa obrigar operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços a fazerem contratos por escrito (PLS 276/02). Já a proposta (PLC 30/09) do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), pretende desobrigar as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.
A reunião acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
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Fonte: Senado