O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reiterou nesta terça-feira (25) que não há acordo para votar os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal
enquanto eles estiverem tramitando em regime de urgência. Segundo o senador, a oposição poderá se retirar das votações para impedir que haja quorum. Arthur Virgílio disse também que seu partido continua mantendo a decisão de não aceitar que a parte do PLC 16/10 referente aos royalties fique para depois das eleições, como foi proposto pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Arthur Virgílio disse, em entrevista à Agência Senado, que a oposição poderá abrir exceção para votar algumas matérias antes do recesso, como o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem prazo de votação até 18 de julho.
De acordo com o líder oposicionista, se for mantido o requerimento de urgência para a tramitação das matérias do pré-sal, o risco de votar os quatro projetos a partir do dia 8 de junho, conforme anunciado pelo senador Romero Jucá, será inteiramente do governo.
A agenda de votação anunciada por Jucá é a seguinte:
– Dia 8 de junho – PLC 7/10, que cria o Fundo Social, e o PLC 16/10, que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo, excluindo-se a parte de trata dos royalties, que ficaria para depois das eleições;
– Dia 9 de junho – PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras;
– Dia 16 de junho – PLC 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração do Petróleo – Petro-Sal.
Cezar Motta / Agência Senado
Jucá anuncia acordo e informa datas para votação de projetos
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Fonte: Senado