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Aprovados empréstimos externos para ações de urbanização em Manaus e no Rio de Janeiro

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) autorizações de crédito externo que favorecem o estado do Amazonas, com US$ 280 milhões, e ainda, com US$ 150 milhões, o município do Rio de Janeiro. Os recursos serão levantados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As mensagens vão a Plenário, com pedido de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para exame.

O empréstimo a favor do Amazonas permitirá a continuidade do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim III). O programa se destina a resolver problemas ambientais, urbanísticos e sociais enfrentados por populações residentes nas margens e leito dos igarapés da capital do estado, conforme destacado no relatório apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Eduardo Braga (PMDB-AM), que governava o Amazonas quando o programa foi lançado, destacou a importância das ações.Observou que a capital amazonense é sujeita a frequentes inundações, com grande impacto para quem mora nos leitos dos Igarapés. Salientou que logo mais a cidade deverá ser alcançada pela cheia que nesse momento afeta Rio Branco (AC), já que os rios da região são “vasos comunicantes”.

A operação aprovada para o município do Rio de Janeiro servirá para a execução de ações do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (PROAP – Etapa 2). Conforme o relatório apresentado por Eduardo Braga, o objetivo é assegurar a continuidade de ações multisetoriais que contribuam para redução da exclusão social e a prevenção da expansão de novos assentamentos informais.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) perguntou ao presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), se as mensagens já poderiam constar da pauta do Plenário desta terça-feira. Delcídio disse que, em princípio, isso só deve acontecer depois do desbloqueio da Ordem do Dia, após a votação de medidas provisórias que estão obstruindo o exame de outras matérias.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Aprovados empréstimos externos para ações de urbanização em Manaus e no Rio de Janeiro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/aprovados-emprestimos-externos-para-acoes-de-urbanizacao-em-manaus-e-no-rio-de-janeiro/ Acesso em: 27 mai. 2024